Quinta, 23 de Novembro de 2017
Leis de trânsito
Condutores de "cinquentinhas" têm até o dia 17 deste mês para emplacamento
Imagem: Arquivo
Publicado em 13/10/2017

Proprietários de ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como "cinquentinhas", têm até o dia 17 desse mês para realizar o emplacamento. Após este prazo, os motoristas estarão sujeitos ao pagamento de multa de R$ 293,47 por infração gravíssima, além da perda de sete pontos na carteira de habilitação e a possibilidade de remoção do veículo.

Para emplacar o ciclomotor é preciso que o responsável dirija-se à sede do órgão com nota fiscal ou declaração de procedência, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e documento de identificação com foto.

De acordo com a Associação Brasileira de Fabricante de Motocicletas, Ciclomotores, Motoretas, Bicicleta e Similares (Abraciclo), desde 2015, quando houve mudança na Lei 13.154 – quando o estado passou a ser o responsável pelo emplacamento e não mais o município –, a Bahia registrou cerca de 6.216 ciclomotores com emplacamento. De janeiro a setembro de 2017 foram registradas 4.012 regularizações.

Diretor de Veículos do Detran, Igor Brandão afirma que, com a implantação da lei, os mecanismos criados para a regularização das "cinquentinhas" traz proteção aos proprietários.

"Esses veículos estavam à margem da lei. As pessoas não podiam ser multadas, crianças conduziam e não havia legislação para penalizar ou proteger o cidadão. Agora, são cadastrados, passou a ser exigido a habilitação categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)", explicou.

Por: A Tarde
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